Novidades - Últimos 15 dias

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50 NOVIDADES / A PARTIR DE 07/05/2012 - ÚLTIMOS 15 DIAS.

Tipo Número Órgão Resumo Emissão Publicação Status
PT 259 MPS-PREVIC Aprovar as alterações itens e propostas para o Regulamento do Plano de Aposentadoria da CP PREV - CNPB n° 1993.0027-74. 21/05/2012 22/05/2012
PTMIN 207 MPS Instituir no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas, o Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar a proposta do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETI. 18/05/2012 21/05/2012
PT 258 MPS-PREVIC Aprovar a alteração do inciso V do artigo 19 do Regulamento Básico do Plano de Benefícios C - CNPB n° 1996.0027-83, administrado pela PSS - Seguridade Social. 18/05/2012 21/05/2012
PT 257 MPS-PREVIC Homologar o pedido de retirada de patrocínio do Sindicato Nacional dos Aeroviários do Plano de Benefícios I - SNA, CNPB n° 1982.0016-74. 18/05/2012 21/05/2012
PT 256 MPS-PREVIC Homologar o pedido de retirada de patrocínio da empresa Tempo Saúde Seguradora S.A., do Plano de Previdência Unibanco - CNPB n°1997.0040-38. 18/05/2012 21/05/2012
PT 255 MPS-PREVIC Aprovar o instrumento denominado "Termo Aditivo ao Termo de Rescisão do Convênio de AdEsão ao Plano de Benefícios Tramontinaprev e Retirada de Patrocinadora", de 22/12/2011, - CNPB n° 1995.0029-92. 18/05/2012 21/05/2012
RESINST 202 INSS-PRES Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - Ação Civil Pública n° 5025299-96.2011.404.7100 RS. 17/05/2012 18/05/2012
RESINST 201 INSS-PRES Define o procedimento para a gravação da Justificação Administrativa em áudio e vídeo. 17/05/2012 18/05/2012
RESINST 200 INSS-PRES Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS. 17/05/2012 18/05/2012
PT 1023 CGU Fica criado no âmbito da Controladoria-Geral da União o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União - SIC/CGU, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9° da Lei n° 12.527, de 18/11/2011. 17/05/2012 18/05/2012
LEI 12650 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. 17/05/2012 18/05/2012
LEI 12648 Altera dispositivos das Leis n°s 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei n° 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências. 17/05/2012 18/05/2012
RESINST 199 INSS-PRES Aprova os Manuais de Atualização de Benefícios - partes I - Orientações Gerais e II - Emissão de Crédito. 16/05/2012 17/05/2012
RESINST 198 INSS-PRES Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução n° 173/INSS/PRES, de 19/01/2012. 16/05/2012 17/05/2012
PROV 208 CRPS-GP Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social. 16/05/2012 17/05/2012
PTINT 458 CCIVIL Estabelece procedimentos para o processamento de pedido de informação de que trata a Lei n° 12.527, de 18/11/2011, nos órgãos integrantes da Presidência da República. 16/05/2012 16/05/2012
PTINT 457 CCIVIL Institui o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, em atendimento ao disposto no art. 9° da Lei n° 12.527, de 18/11/2011, e nos arts. 9° e 10 do Decreto n° 7.724, de 16/05/2012. 16/05/2012 16/05/2012
PT 252 MPS-PREVIC Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão celebrado entre as patrocinadoras Tereos Internacional S.A. (atual denominação da Tereos Participações Ltda.), Guarani S.A.(incorporadora da Usina Mandu S.A.) e a Usina Vertente Ltda. e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPB n° 2009.0023-18. 16/05/2012 17/05/2012
DC 7724 Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição. 16/05/2012 16/05/2012
PT 206 MF Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012. 15/05/2012 16/05/2012
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PT	259	MPS-PREVIC	Aprovar as alterações itens e propostas para o Regulamento do Plano de Aposentadoria da CP PREV - CNPB n° 1993.0027-74.	21/05/2012	22/05/2012
PTMIN	207	MPS	Instituir no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas, o Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar a proposta do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETI.	18/05/2012	21/05/2012
PT	258	MPS-PREVIC	Aprovar a alteração do inciso V do artigo 19 do Regulamento Básico do Plano de Benefícios C - CNPB n° 1996.0027-83, administrado pela PSS - Seguridade Social.	18/05/2012	21/05/2012
PT	257	MPS-PREVIC	Homologar o pedido de retirada de patrocínio do Sindicato Nacional dos Aeroviários do Plano de Benefícios I - SNA, CNPB n° 1982.0016-74.	18/05/2012	21/05/2012
PT	256	MPS-PREVIC	Homologar o pedido de retirada de patrocínio da empresa Tempo Saúde Seguradora S.A., do Plano de Previdência Unibanco - CNPB n°1997.0040-38.	18/05/2012	21/05/2012
PT	255	MPS-PREVIC	Aprovar o instrumento denominado "Termo Aditivo ao Termo de Rescisão do Convênio de AdEsão ao Plano de Benefícios Tramontinaprev e Retirada de Patrocinadora", de 22/12/2011, - CNPB n° 1995.0029-92.	18/05/2012	21/05/2012
RESINST	202	INSS-PRES	Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - Ação Civil Pública n° 5025299-96.2011.404.7100 RS.	17/05/2012	18/05/2012
RESINST	201	INSS-PRES	Define o procedimento para a gravação da Justificação Administrativa em áudio e vídeo.	17/05/2012	18/05/2012
RESINST	200	INSS-PRES	Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.	17/05/2012	18/05/2012
PT	1023	CGU	Fica criado no âmbito da Controladoria-Geral da União o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União - SIC/CGU, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 9° da Lei n° 12.527, de 18/11/2011.	17/05/2012	18/05/2012
LEI	12650		Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.	17/05/2012	18/05/2012
LEI	12648		Altera dispositivos das Leis n°s 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei n° 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências.	17/05/2012	18/05/2012
RESINST	199	INSS-PRES	Aprova os Manuais de Atualização de Benefícios - partes I - Orientações Gerais e II - Emissão de Crédito.	16/05/2012	17/05/2012
RESINST	198	INSS-PRES	Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução n° 173/INSS/PRES, de 19/01/2012.	16/05/2012	17/05/2012
PROV	208	CRPS-GP	Redistribuir processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.	16/05/2012	17/05/2012
PTINT	458	CCIVIL	Estabelece procedimentos para o processamento de pedido de informação de que trata a Lei n° 12.527, de 18/11/2011, nos órgãos integrantes da Presidência da República.	16/05/2012	16/05/2012
PTINT	457	CCIVIL	Institui o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, em atendimento ao disposto no art. 9° da Lei n° 12.527, de 18/11/2011, e nos arts. 9° e 10 do Decreto n° 7.724, de 16/05/2012.	16/05/2012	16/05/2012
PT	252	MPS-PREVIC	Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Adesão celebrado entre as patrocinadoras Tereos Internacional S.A. (atual denominação da Tereos Participações Ltda.), Guarani S.A.(incorporadora da Usina Mandu S.A.) e a Usina Vertente Ltda. e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPB n° 2009.0023-18.	16/05/2012	17/05/2012
DC	7724		Regulamenta a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição.	16/05/2012	16/05/2012
PT	206	MF	Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012.	15/05/2012	16/05/2012