PORTARIA MPS/SRP Nº 3.031/ 2005 - DOU DE 09/06/2006 - RETIFICAÇÃO

Nos Anexos I,II,III, IV, V, VI, VII e VIII da Portaria MPS/SRP N° 3.031, de 16 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 245, Seção 1, p. 62, de 22.12.2005,

onde se lê: "Determino, nos termos da Portaria SRP nº X.XXX,de XX de dezembro de 2005, .....” , e “4. Este Mandado de Procedimento Fiscal é assinado eletronicamente conforme previsto no art. 7º, parágrafo 5º, da Portaria nº X.XXX, de XX de dezembro de 2005”

leia-se: " Determino, nos termos da Portaria SRP nº 3.031,de 16 de dezembro de 2005, .....” e “4. Este Mandado de Procedimento Fiscal é assinado eletronicamente conforme previsto no art. 7º, parágrafo 5º, da Portaria nº 3.031, de 16 de dezembro de 2005”

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 110 de 09.06.2006, Seção 1, página 86