LEI Nº 8.029 - DE 12 DE ABRIL DE 1990 - DOU DE 23/4/90 - Retificação
Legislação :
LEI Nº 9.819 - DE 23 DE
AGOSTO DE 1999 - DOU DE 24/08/99
Dispõe
sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e
dá outras providências.
Na página 7.102, primeira coluna, no § 2° do art. 9°
Onde
se lê:
...os bens imóveis desnecessários ...
Leia-se:
... os bens móveis desnecessários ...
No § 2° do art. 18, onde se lê:
... Lei n° 6.252, de 11 de abril de 1978.
Leia-se:
... Lei n° 6.525, de 11 de abril de 1978.
Na segunda coluna, no art. 20, onde se lê:
A união sucederá a sociedade ...
Leia-se:
A União sucederá a entidade ...