INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2007 - DOU DE 07/03/2007 - 3ª RETIFICAÇÃO - REVOGADO

Revogado pela IN MF/RFB nº 971, de 13/11/2009 - DOU DE 17/11/2009

Na Instrução Normativa MPS/SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007, que altera a IN MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2007, Seção 1, páginas 24 a 33,

onde se lê:

Art. 179. [...]

[...]

VI - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação previdenciária principal, conforme dispõe o art. 224 do CTN;

[...]

leia-se:

Art. 179. [...]

[...]

VI - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação previdenciária principal, conforme dispõe o art. 124 do CTN;

[...]

Este texto não substitui o publicado no DOU de 07/03/2007 - seção 1 - pág. 46.