INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 - DOU DE 11/10/2007 - ALTERADO

Alterado pela IN INSS/PRES nº 29, de 04 de junho de 2008 - DOU de 06/06/2008

Alterado pela IN INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008 - DOU de 02/05/2008

Alterado pela IN INSS/PRES nº 23, de 13 de dezembro de 2007 - DOU de 14/12/2007

RETIFICAÇÃO - Na edição do DOU nº 197, de 11-10-2007, Seção 1, pág. 35, na identificação,

Onde se lê: Instrução Normativa nº 2, de 10 de outubro de 2007

Leia-se: Instrução Normativa nº 20, de 10 de outubro de 2007

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SUMÁRIO

FUNDAMENTAÇÃO

CAPÍTULO I	DOS BENEFICIÁRIOS	Artigos
Seção I	Dos Segurados	Art. 2º a 10
Subseção Única	Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado	Art. 11 a 21
Seção II	Dos Dependentes	Art. 22 a 30
Seção III	Da Filiação.	Art. 31 a 38
Seção IV	Das Inscrições	Art. 39 a 52
Subseção I	Do Segurado	Art. 39 a 48
Subseção II	Dos Períodos da Transitoriedade e do Salário Base	Art. 49 a 51
Subseção III	Dos Dependentes	Art. 52

CAPÍTULO II	DAS PRESTAÇÕES EM GERAL	Artigos
Seção I	Da Carência	Art. 53 a 68
Seção II	Do Salário-de-Benefício	Art. 69
Subseção I	Do Período Básico de Cálculo-PBC	Art. 69 a 76
Subseção II	Do Fator Previdenciário	Art. 77 e 78
Subseção III	Do Salário-de-Benefício–SB	Art. 79 a 86
Subseção IV	Da Múltipla Atividade	Art. 87 a 91
Seção III	Da Renda Mensal do Benefício	Art. 92
Subseção I	Da Renda Mensal Inicial	Art. 92 a 95
Subseção II	Da Renda Mensal do Salário-Maternidade	Art. 96
Seção IV	Do Reajustamento do Valor do Benefício	Art. 97
Seção V	Dos Benefícios	Art. 98
Subseção I	Da Aposentadoria por Invalidez	Art. 98 a 103
Subseção II	Da Aposentadoria por Idade	Art. 104 a 107
Subseção III	Da Aposentadoria por Tempo de Contribuição	Art. 108 a 132
	Da Comprovação de Tempo Rural para Fins de Benefício Rural	Art. 133 a 147
	Da Comprovação de Tempo Rural para Fins de Benefício Urbano	Art. 148 a 154
Subseção IV	Da Aposentadoria Especial	Art. 155
	Dos Conceitos Gerais	Art. 155 a 159
	Da Habilitação do Benefício	Art. 160 a 171
	Da Conversão do Tempo de Serviço	Art. 172 a 175
	Do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP	Art. 176 a 178
	Dos Procedimentos Técnicos de Levantamento Ambiental	Art. 179 a 185
	Da Evidenciação Técnica das Condições Ambientais do Trabalho	Art.186 a190
	Das Ações das Agências da Previdência Social-APS	Art.191 e 192
	Procedimentos de Inspeção Médico-Pericial	Art. 193 a 195
	Da Perda do Direito ao Benefício	Art. 196 e 197
	Das Disposições Finais Transitórias	Art. 198
Subseção V	Do Auxílio-Doença	Art. 199 a 210
	Das Disposições Relativas ao Acidente do Trabalho	Art. 211 a 223
	Da Comunicação de Acidente do Trabalho–CAT	Art. 224 a 231
Subseção VI	Do Salário-Família	Art. 232 a 235
Subseção VII	Do Salário-Maternidade	Art. 236 a 254
Subseção VIII	Do Auxílio-Acidente	Art. 255 a 263
Subseção IX	Da Pensão por Morte	Art. 264 a 285
Subseção X	Do Auxílio-Reclusão	Art. 286 a 300
Subseção XI	Do Abono Anual	Art. 301

CAPÍTULO III	DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO	Artigos
Seção I	Do Reconhecimento do Tempo de Filiação	Art. 302 a 304
Seção II	Da indenização	Art. 305
Subseção I	Do Cálculo da Indenização e do Débito Referente à Contagem de Tempo de Serviço para o Regime Geral de Previdência Social	Art. 306 a 324
Subseção II	Da Indenização para Fins de Contagem Recíproca de Tempo de Serviço	Art. 325

CAPÍTULO IV	DA CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	Artigos
Seção I	Da Certidão de Tempo de Contribuição	Art. 326 a 336
Subseção Única	Da Revisão da CTC	Art. 337
Seção II	Da Compensação Previdenciária	Art. 338 a 349
Subseção I	Da Compensação Previdenciária devida pelos Regimes Próprios de Previdência Social	Art. 350 a 352
Subseção II	Da Compensação Previdenciária devida pelo RGPS	Art. 353 a 357
Subseção III	Da Compensação Previdenciária dos Regimes Instituidores	Art. 358 a 364

CAPÍTULO V

DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Art. 365 a 371

CAPÍTULO VI

DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA–JA

Art. 372 a 389

CAPÍTULO VII	DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAl	Art. 390 a 396
Seção I	Da Procuração	Art. 397 a 410
Seção II	Do Serviço Social	Art. 411 a 413
Seção III	Do Pagamento de Benefícios	Art. 414 a 419
Seção IV	Da acumulação de benefício	Art. 420 a 423
Seção V	Da Correção do Primeiro Pagamento da Renda Mensal de Benefícios e Limite de Alçada	Art. 424 a 431
Subseção I	Das demandas Judiciais	Art. 432 a 434
Seção VI	Da Solicitação de Informações a Médico Assistente de Segurado	Art. 435