INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 102 - DE 29 DE JANEIRO DE 2004 - DOU DE 2/02/2004 - REVOGADO

Revogado pela IN MPS/SRP Nº 3, DE 14/07/2005

Altera a Instrução Normativa INSS/DC Nº 100, de 18 de dezembro de 2003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991;

Decreto nº 3.048, de 24/07/1999;

Decreto nº 4.688, de 07/05/2003.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2004, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos sistemas informatizados às inovações advindas da Instrução Normativa INSS/DC nº 100, de 18 de dezembro de 2003; resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 792 da Instrução Normativa INSS/DC nº 100, de 18 de dezembro de 2003, que passa a ser a seguinte:

“Art. 792. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir do dia 1º de março de 2004.”

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

TAITI INENAMI

Diretor-Presidente

VANDERLEY JOSÉ MAÇANEIRO

Diretor da Receita Previdenciária- Substituto

JOÃO ÂNGELO LOURES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LUCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

Procurador-Chefe

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios