INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 92 - DE 16 DE JULHO DE 2003 – DOU DE 17/7/2003

 

 

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em reunião extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2003, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 7º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria/MPAS Nº 3.464, de 27 de setembro de 2001,

 

CONSIDERANDO a realização de concurso público, Edital nº 1 de 15/01/2003 e admissão de técnicos e analistas previdenciárias;

CONSIDERANDO a possibilidade de responsabilidade penal e civil dos atos praticados em sistemas informatizados;

CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Conduta nº 91/2001, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o INSS,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a Instrução Normativa nº 72, de 22 de maio de 2002.

 

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

TAITI INENAMI
Diretor-Presidente

 

JOÃO ERNESTO ARAGONES VIANNA
Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada do INSS

 

JOÃO ANGELO LOURES
Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

 

LÚCIA HELENA CARVALHO
Diretora de Recursos Humanos

 

CARLOS ROBERTO BISPO
Diretor da Receita Previdenciária

 

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA
Diretor de Benefícios