INSTRUÇÃO MPS/PREVIC Nº
05, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 - DOU DE
09/09/2011
Altera a Instrução
MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro 2009
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão realizada em 06 de
setembro de 2011, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º,
inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de
dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, Anexo
I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e no art. 3º da Resolução CGPC nº. 28, de 26 de janeiro
de 2009, decidiu:
Art. 1º As contas a seguir são incluídas na
Planificação Contábil Padrão:
Código - Conta
1.2.1.5.00.00.00 - Depósitos Judiciais/Recursais
1.2.2.4.00.00.00 - Depósitos Judiciais/Recursais
1.2.3.4.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de
Fundos
1.2.3.8.00.00.00 - Depósitos Judiciais/Recursais
2.1.3.4.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de
Fundos
5.1.4.1.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de
Fundos
5.2.4.1.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de
Fundos
Art. 2º Alterar a letra (c) do item 16 do Anexo
A – Normas Específicas, da Instrução
MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro 2009, alterada pela Instrução
MPS/PREVIC nº 01, de 22 de março de 2011, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
".........................................................................................................................................................................................
c) as rendas e as variações positivas provenientes de bonificações, dividendos ou juros sobre o capital próprio devem ser reconhecidas contabilmente a partir da data em que a ação ficar ex-dividendos." (NR)
Art. 3º Alterar o item 3 do Anexo B - Função e Funcionamento
das Contas da Instrução
MPS/SPC n.º 34, de 24 de setembro 2009, alterada pela Instrução Instrução MPS/PREVIC nº 01, de 22 de março
de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"................................................................................................................................................................................
1.2.1.5.00.00.00 - Gestão Previdencial / Depósitos
Judiciais/Recursais
Função: Registrar os depósitos judiciais/recursais relativos
às contingências da Gestão Previdencial.
Funcionamento:
Debitada:
Pela realização do depósito judicial/recursal; e
Pela atualização do valor.
Creditada:
Pela reversão." (NR)
"...............................................................................................................................................................................
1.2.2.4.00.00.00 - Gestão Administrativa / Depósitos
Judiciais/Recursais
Função: Registrar os depósitos judiciais/recursais
relativos às contingências da Gestão Administrativa.
Funcionamento:
Debitada:
Pela realização do depósito judicial/recursal; e
Pela atualização do valor.
Creditada:
Pela reversão." (NR)
"...................................................................................................................................................................................
1.2.3.4.00.00.00 - Investimentos / Fundos de
Investimento
...................................................................................................................................................................................
1.2.3.4.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de Fundos
.......................................................................................................................................................................................
Função: Registrar as aplicações efetuadas pelo plano
em fundos de investimento e em empréstimos de cotas de fundos de investimento,
bem como seus respectivos direitos.
.............................................................................................................................................................................."(NR)
"...................................................................................................................................................................................
1.2.3.8.00.00.00 - Investimentos / Depósitos
Judiciais/Recursais
Função: Registrar os depósitos judiciais/recursais
relativos às contingências os investimentos.
Funcionamento:
Debitada:
Pela realização do depósito judicial/recursal; e
Pela atualização do valor.
Creditada:
Pela reversão." (NR)
"......................................................................................................................................................................................
2.1.3.4.00.00.00 - Investimentos / Fundos de
Investimento
........................................................................................................................................................................................
2.1.3.4.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de Fundos
....................................................................................................................................................................................
Função: Registrar os compromissos assumidos pelo plano
em operações com fundos de investimento e com empréstimos de cotas de fundos de
investimento. ........................."(NR)
"......................................................................................................................................................................................
2.2.1.2.00.00.00 - Gestão Previdencial / (-) Depósitos
Judiciais/Recursais Função: Rubrica em desuso." (NR)
".......................................................................................................................................................................................
2.2.2.1.02.00.00 - Comum / (-) Depósitos
Judiciais/Recursais
Função: Rubrica em desuso." (NR)
"......................................................................................................................................................................................
2.2.2.2.02.00.00 - Específica / (-) Depósitos
Judiciais/Recursais
Função: Rubrica em desuso." (NR)
"....................................................................................................................................................................................
2.2.3.2.00.00.00 - Investimentos / (-) Depósitos
Judiciais/Recursais
Função: Rubrica em desuso." (NR)
"...................................................................................................................................................................................
2.3.1.1.02.04.00 - Benefícios a Conceder / Benefício
Definido Estruturado em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Função: Rubrica em desuso." (NR)
"...................................................................................................................................................................................
2.3.1.1.02.05.00 - Benefícios a Conceder / Benefício
Definido Estruturado em Regime de Repartição Simples
Função: Rubrica em desuso." (NR)
".......................................................................................................................................................................................
2.3.2.1.02.00.00 - Fundos Previdenciais / Revisão de
Plano
Função: Registrar a constituição de fundos da Gestão
Previdencial constituídos com a finalidade de revisão de plano.
Funcionamento:
Creditada:Pela constituição do fundo em contrapartida
da conta 2.3.1.2.01.01.02.
Debitada:Pela utilização dos recursos;
Pela reversão do fundo em contrapartida da conta
3.7.0.0.00.00.00; e
Pela reversão do fundo em contrapartida da conta
2.3.1.2.01.01.01." (NR)
"......................................................................................................................................................................................
5.1.4.1.0.0.00.00 - Fundos
.......................................................................................................................................................................................
5.1.4.1.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de Fundos
Função: Registrar as rendas/variações positivas
relacionadas com fundos de investimento e com empréstimos de cotas de fundos de
investimento.
......................................................................................."(NR)
"......................................................................................................................................................................................
5.2.4.1.0.0.00.00 - Fundos
........................................................................................................................................................................................
5.2.4.1.13.00.00 - Empréstimos de Cotas de
Fundos
Função: Registrar as deduções/variações
negativas relacionadas com fundos de investimento e com empréstimos de cotas de
fundos de investimento.
........................................................................................."(NR)
Art. 4º Os valores constantes nas rubricas
2.2.1.2.00.00.00, 2.2.2.1.02.00.00, 2.2.2.2.02.00.00 e 2.2.3.2.00.00.00 deverão
ser transferidos para as rubricas 1.2.1.5.00.00.00, 1.2.2.4.00.00.00,
1.2.2.4.00.00.00 e 1.2.3.8.00.00.00, respectivamente.
Art. 5º Os valores constantes nas rubricas
2.3.1.1.02.04.00 e 2.3.1.1.02.05.00 deverão ser realocados em conformidade com
a Nota Técnica Atuarial do plano de benefícios.
Art. 6º Esta Instrução entrará em vigor a partir
da data de sua publicação.
JOSÉ MARIA RABELO
Diretor-Superintendente
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 09/09/2011 - seção 1 - págs 45 e 46