DECRETO Nº 5.872 - DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - DOU DE 11/8/2006

Dispõe sobre o aumento, a partir de 1^o de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4^o da Medida Provisória n^o 316, de 11 de agosto de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o  Os benefícios mantidos pela Previdência Social, com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006, serão aumentados, a partir de 1^o de agosto de 2006, em cinco inteiros e um centésimo por cento.

§ 1^o  Aos benefícios concedidos pela Previdência Social de 1^o de maio de 2005 a 31 de março de 2006 aplicam-se os percentuais constantes da tabela do Anexo a este Decreto, de acordo com as respectivas datas de início. 

§ 2^o  Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto neste artigo, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

Art. 2^o  O aumento de que trata o art. 1^o substitui, para todos os fins, o referido no § 4^o do art. 201 da Constituição, relativamente ao ano de 2006, e, a partir de 1^o de agosto de 2006, o referido na Medida Provisória n^o 291, de 13 de abril de 2006.

Art. 3^o  A partir de 1^o de agosto de 2006, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 2.801,82 (dois mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos).

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Eduardo Gabas

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2006.

A N E X O

FATOR DE AUMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO

COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE
até maio de 2005	5,010%
em junho de 2005	4,280%
em julho de 2005	4,395%
em agosto de 2005	4,364%
em setembro de 2005	4,364%
em outubro de 2005	4,208%
em novembro de 2005	3,607%
em dezembro de 2005	3,050%
em janeiro de 2006	2,640%
em fevereiro de 2006	2,251%
em março de 2006	2,017%