DECRETO Nº 3.826 - DE 31 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 1/6/2001

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1 de junho de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991,

DECRETA:

Art.1º.

Art.1º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, em sete vírgula sessenta e seis por cento.

Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de julho de 2000, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Art.2º.

Art.2º Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 1º, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Art.3º.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Roberto Brant

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU 1/06/2001

ANEXO -
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
até junho/2000	7,66
em julho/2000	7,34
em agosto/2000	5,87
em setembro/2000	4,60
em outubro/2000	4,15
em novembro/2000	3,99
em dezembro/2000	3,68
em janeiro/2001	3,12
em fevereiro/2001	2,33
em março/2001	1,83
em abril/2001	1,34
em maio/2001	0,50