1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 05/12/1988 -
HISTÓRICO:
1967
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 24/01/1967
1946
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 18/09/1946
1937
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 10/11/1937
1934
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 16/07/1934
1891
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 24/02/1891
1824
CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL DE 25/03/1824
