RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E QUE ALTERA

O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940

CÓDIGO PENAL

DOC	Nº	DOU
LEI	12.033/2009	DOU DE 30/09/2009	ALTERAÇÃO
LEI	12.012/2009	DOU DE 07/8/2009	INCLUSÃO
LEI	11.923/2009	DOU DE 17/04/2009	INCLUSÃO
LEI	11.596/2007	DOU DE 30/11/2007	INCLUSÃO
LEI	11.466/2007	DOU DE 29/03/2007	INCLUSÃO
LEI	11.340/2006	DOU DE 08/08/2006	ALTERAÇÃO
LEI	11.106/2005	DOU DE 29/03/2005	ALTERAÇÃO
LEI	11.035/2004	DOU DE 23/12/2004	ALTERAÇÃO
LEI	10.886/2004	DOU DE 18/06/2004	ALTERAÇÃO
LEI	10.803/2003	DOU DE 12/12/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.763/2003	DOU DE 13/11/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.741/2003	DOU DE 03/10/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.695/2003	DOU DE 02/07/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.467/2002	DOU DE 12/06/2002	ALTERAÇÃO
LEI	10.268/2001	DOU DE 29/08/2001	ALTERAÇÃO
LEI	10.028/2000	DOU DE 20/10/2000	ALTERAÇÃO
LEI	9.983/2000	DOU DE 17/07/2000	ALTERAÇÃO
LEI	9.777/1998	DOU DE 30/12/1998	ALTERAÇÃO
LEI	9.714/1998	DOU DE 26/11/1998	ALTERAÇÃO
LEI	9.677/1998	DOU DE 03/07/1998	REGULAMENTAÇÃO
LEI	9.459/1997	DOU DE 14/05/1997	ACRÉSCIMO
LEI	9.426/1996	DOU DE 26/12/1996	ALTERAÇÃO
LEI	9.318/1996	DOU DE 06/12/1996	ALTERAÇÃO
LEI	9.281/1996	DOU DE 05/06/1996	REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI	9.279/1996	DOU DE 15/05/1996	REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI	9.269/1996	DOU DE 03/04/1996	ALTERAÇÃO
LEI	9.268/1996	DOU DE 02/04/1996	ALTERAÇÃO
LEI	9.127/1995	DOU DE 17/11/1995	ALTERAÇÃO
LEI	9.017/1995	DOU DE 31/03/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.930/1994	DOU DE 07/09/1994	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEC	982/1993	DOU DE 16/11/1993	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEC	953/1993	DOU DE 11/10/1993	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.683/1993	DOU DE 16/07/1993	ALTERAÇÃO
LEI	8.666/1993	DOU DE 22/06/1993	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.635/1993	DOU DE 17/03/1993	ALTERAÇÃO
DEC	612/1992	DOU DE 22/07/1992	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEC	611/1992	DOU DE 22/07/1992	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.383/1991	DOU DE 31/12/1991	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.176/1991	DOU DE 13/02/1991	RENUMERAÇÃO
LEI	8.072/1990	DOU DE 26/07/1990	ALTERAÇÃO
LEI	8.069/1990	DOU DE 16/07/1990	ALTERAÇÃO
LEI	7.960/1989	DOU DE 22/12/1989	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.716/1989	DOU DE 06/01/1989	ALTERAÇÃO
LEI	7.492/1986	DOU DE 18/06/1986	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.357/1985	DOU DE 03/09/1985	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.251/1984	DOU DE 21/11/1984	ALTERAÇÃO
LEI	7.210/1984	DOU DE 13/07/1984	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.209/1984	DOU DE 13/07/1984	ALTERAÇÃO
LEI	7.134/1983	DOU DE 27/10/1983	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.910/1981	DOU DE 28/05/1981	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.898/1981	DOU DE 01/04/1981	ALTERAÇÃO
LEI	6.895/1980	DOU DE 18/12/1980	ALTERAÇÃO
LEI	6.799/1980	DOU DE 24/06/1980	ALTERAÇÃO
LEI	6.710/1979	DOU DE 06/11/1979	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.538/1978	DOU DE 23/06/1978	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.515/1977	DOU DE 27/12/1977	ALTERAÇÃO
LEI	6.416/1977	DOU DE 25/05/1977	ALTERAÇÃO
LEI	6.368/1976	DOU DE 22/10/1976	ALTERAÇÃO
LEI	6.259/1975	DOU DE 31/10/1975	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	5.988/1973	DOU DE 18/12/1973	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.016/1973	DOU DE 31/12/1973	ALTERAÇÃO
LEI	6.015/1973	DOU DE 31/12/1973	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	5.741/1971	DOU DE 02/12/1971	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	5.726/1971	DOU DE 01/11/1971	ALTERAÇÃO
DEL	502/1969	DOU DE 17/03/1969	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEL	385/1968	DOU DE 27/12/1968	ALTERAÇÃO
LEI	5.553/1968	DOU DE 10/12/1968	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	5.479/1968	DOU DE 14/08/1968	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	5.478/1968	DOU DE 26/07/1968	ALTERAÇÃO
LEI	5.474/1968	DOU DE 19/07/1968	ALTERAÇÃO
LEI	5.467/1968	DOU DE 08/07/1968	ALTERAÇÃO
LEI	5.346/1967	DOU DE 07/11/1967	ALTERAÇÃO
LEI	5.250/1967	DOU DE 10/02/1967	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEL	70/1966	DOU DE 22/11/1966	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEL	16/1966	DOU DE 11/08/1966	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	4.898/1965	DOU DE 13/12/1965	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	4.729/1965	DOU DE 19/07/1965	ALTERAÇÃO
LEI	4.737/1965	DOU DE 19/07/1965	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	4.611/1965	DOU DE 06/04/1965	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	4.451/1964	DOU DE 06/11/1964	ALTERAÇÃO
LEI	3.924/1961	DOU DE 27/07/1961	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	2.889/1956	DOU DE 02/10/1956	REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI	2.505/1955	DOU DE 16/06/1955	ALTERAÇÃO
LEI	2.252/1954	DOU DE 03/07/1954	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	1.521/1951	DOU DE 27/12/1951	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	1.431/1951	DOU DE 14/09/1951	ALTERAÇÃO
DEL	5.214/1943	CLBR DE 31/12/1943	RESSALVA
DEL	4.657/1942	DOU DE 04/09/1942	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEL	3.914/1941	CLBR DE 31/12/1941	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEL	3.688/1941	CLBR DE 31/12/1941	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEL	3.240/1941	CLBR DE 31/12/1941	LEGISLAÇÃO CORRELATA