RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E QUE ALTERA

A LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1940

CÓDIGO ELEITORAL

DOC	Nº	DOU
LEI	10.732/2003	DOU 08/09/2003	ALTERAÇÃO
LEI	10.226/2001	DOU 16/05/2001	ALTERAÇÃO
LEI	9.840/1999	DOU 29/09/1999	ALTERAÇÃO
LEI	9.504/1997	DOU 01/10/1997	REVOGAÇÃO PARCIAL
LCP	86/1996	DOU 15/05/1996	ALTERAÇÃO
LEI	9.274/1996	DOU 08/05/1996	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	9.041/1995	DOU 10/05/1995	ALTERAÇÃO
LEI	9.100/1995	DOU 02/10/1995	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.868/1994	DOU 15/04/1994	REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI	8.713/1993	DOU 01/10/1993	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.214/1991	DOU 25/07/1991	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	8.037/1990	DOU 28/05/1990	ALTERAÇÃO
LEI	7.977/1989	DOU 28/12/1989	ALTERAÇÃO
LEI	7.914/1989	DOU 11/12/1989	REVOGAÇÃO PARCIAL
MPV	103/1989	DOU 14/11/1989	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEC	98.334/1989	DOU 27/10/1989	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.773/1989	DOU 09/06/1989	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.710/1988	DOU 23/12/1988	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEC	97.056/1988	DOU 10/11/1988	VIGENCIA DETERMINADA
CON	1.988/1988	DOU 05/10/1988	NOVA CONSTITUIÇÃO
LEI	7.673/1988	DOU 03/10/1988	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.664/1988	DOU 30/06/1988	VIGENCIA DETERMINADA
LEI	7.663/1988	DOU 31/05/1988	ALTERAÇÃO
LEI	7.551/1986	DOU 15/12/1986	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.508/1986	DOU 07/07/1986	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.493/1986	DOU 18/06/1986	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.476/1986	DOU 16/05/1986	ALTERAÇÃO
LEI	7.454/1985	DOU 31/12/1985	ALTERAÇÃO
LEI	7.444/1985	DOU 23/12/1985	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.434/1985	DOU 20/12/1985	ALTERAÇÃO
LEI	7.373/1985	DOU 26/09/1985	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI	7.332/1985	DOU 02/07/1985	LEGISLAÇÃO CORRELATA
RSF	132/1984	DOU 11/12/1984	SUSPENSÃO PARCIAL
LEI	7.191/1984	DOU 05/06/1984	ALTERAÇÃO
LEI	7.179/1983	DOU 20/12/1983	ALTERAÇÃO
LEI	7.021/1982	DOU 08/09/1982	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	7.015/1982	DOU 19/07/1982	ALTERAÇÃO
LEI	6.996/1982	DOU 08/06/1982	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.990/1982	DOU 20/05/1982	ALTERAÇÃO
LEI	6.989/1982	DOU 06/05/1982	ALTERAÇÃO
LEI	6.978/1982	DOU 19/01/1982	ALTERAÇÃO
LEI	6.937/1981	DOU 01/09/1981	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI	6.815/1980	DOU 21/08/1980	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.534/1978	DOU 29/05/1978	ALTERAÇÃO
LEI	6.553/1978	DOU 22/08/1978	ALTERAÇÃO
DEL	1.538/1977	DOU 14/04/1977	REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI	6.339/1976	DOU 02/07/1976	ALTERAÇÃO
LEI	6.336/1976	DOU 02/06/1976	ALTERAÇÃO
LEI	6.324/1976	DOU 19/04/1976	ALTERAÇÃO
LEI	6.319/1976	DOU 02/01/1976	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI	6.091/1974	DOU 15/08/1974	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	6.055/1974	DOU 17/06/1974	ALTERAÇÃO
LEI	6.018/1974	DOU 03/01/1974	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI	5.784/1972	DOU 16/06/1972	ALTERAÇÃO
LEI	5.782/1972	DOU 09/06/1972	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI	5.780/1972	DOU 06/06/1972	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LCP	5/1970	DOU 29/04/1970	LEGISLAÇÃO CORRELATA
DEL	1.064/1969	DOU 27/10/1969	ALTERAÇÃO
DEL	851/1969	DOU 11/09/1969	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DEL	441/1969	DOU 30/01/1969	ALTERAÇÃO
LEI	5.337/1967	DOU 17/10/1967	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DLG	47/1966	DOU 10/10/1966	LEGISLAÇÃO CORRELATA
LEI	4.961/1966	DOU 06/05/1966	ALTERAÇÃO