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O Ministério da Previdência
Social desenvolveu o Sislex com o objetivo de organizar, manter e
disponibilizar para as diversas linhas de atuação dos seus órgãos, Banco de
Dados como fonte integrada de consulta sobre Legislação Previdenciária,
de maneira a facilitar a interação com o usuário servidor, possibilitando
maior eficiência e produtividade.
O Sislex foi criado pela Portaria
Ministerial nº 3.466/96, de 25 de julho de 1996.
Por ser um acervo dinâmico
está permanentemente em revisão e atualização e tem como principais
objetivos:
- Substituir
a pesquisa de documentos em papel.
- Disseminação
para todos os pontos onde o acervo seja necessário como instrumento de
consulta.
- Acesso
fácil e flexível de forma rápida e segura.
A coordenação do Sislex cabe à Secretaria
Executiva do MPS e o apoio técnico-operacional e de desenvolvimento de
tecnologia é de responsabilidade da DATAPREV.
O Sislex conta, ainda, com um Comitê Gestor
composto por representantes dos órgãos clientes do sistema.
O Comitê Gestor tem caráter decisório,
responsável pela definição de estratégias relativas à condução do Sislex,
pela seleção e atualização do conteúdo da base informatizada de dados e
pela deliberação de ações a serem desenvolvidas pelos integrantes do
sistema.
Os documentos disponibilizados pelo SISLEX não substituem
as publicações originais.
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