INSTRUÇÃO
NORMATIVA INSS/DC Nº 105 - DE 24 DE MARÇO DE 2004 - DOU DE 26/3/2004 - Revogado
ANEXO
I
RELAÇÃO
DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
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Código |
Descrição |
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1007 |
Contribuinte Individual
– Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1104 |
Contribuinte Individual
– Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
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1120 |
Contribuinte Individual
– Recolhimento Mensal – Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP
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1147 |
Contribuinte Individual
– Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) –
NIT/PIS/PASEP |
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1201 |
GRC Contribuinte
Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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1406 |
Segurado Facultativo – Recolhimento
Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1457 |
Segurado Facultativo –
Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1503 |
Segurado Especial
Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
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1554 |
Segurado Especial
Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1600 |
Empregado Doméstico –
Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1651 |
Empregado Doméstico –
Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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1708 |
Ação Trabalhista –
NIT/PIS/PASEP |
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2003 |
Empresas Optantes pelo
Simples CNPJ/MF |
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2100 |
Empresas em Geral CNPJ/MF
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2119 |
Empresas em Geral
CNPJ/MF – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI,
etc.) |
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2127 |
Cooperativa de trabalho
(Recolhimento de contribuições com vencimento dia 15, relativas a seus
cooperados) |
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2208 |
Empresas em Geral CEI |
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2216 |
Empresas em Geral CEI –
Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2305 |
Entidades Filantrópicas
com Isenção CNPJ/MF |
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2321 |
Entidades Filantrópicas
com Isenção CEI |
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2402 |
Órgãos do Poder Público
CNPJ/MF |
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2429 |
Órgãos do Poder Público
CEI |
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2437 |
Órgãos do Poder Público
– CNPJ/MF Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural
Pessoa Física |
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2445 |
Órgão do Poder Público –
CNPJ/MF – Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo
|
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2500 |
Recolhimento sobre a
Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ/MF |
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2607 |
Recolhimento sobre a
Comercialização de Produto Rural CNPJ/MF |
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2615 |
Recolhimento sobre a
Comercialização de Produto Rural – CNPJ/MF- exclusivo para Outras Entidades
(SENAR) |
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2631 |
Contribuição retida
sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ/MF |
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2640 |
Contribuição retida sobre
NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ/MF (Uso exclusivo do Órgão
do Poder Público Administração direta, Autarquia e Fundação Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço). |
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2658 |
Contribuição retida
sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI |
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2682 |
Contribuição retida
sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do
Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
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2704 |
Recolhimento sobre a
Comercialização de Produto Rural CEI |
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2712 |
Recolhimento sobre a
Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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2801 |
Ação Trabalhista CEI |
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2810 |
Ação Trabalhista CEI
Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2909 |
Ação Trabalhista
CNPJ/MF |
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2917 |
Ação Trabalhista –
CNPJ/MF Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI,
etc.) |
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3000 |
ACAL CNPJ/MF |
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3107 |
ACAL CEI |
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3204 |
GRC Contribuição de
Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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4006 |
Pagamento de Débito
DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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4103 |
Pagamento de Débito CNPJ/MF
(Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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4200 |
Pagamento de Débito
Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo
INSS) |
|
4308 |
Pagamento de
Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo
pelo INSS) |
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4316 |
Pagamento de
Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ/MF – (5 % da Receita Bruta destinada
ao Clube de Futebol) – Art. 2º da Lei nº 8.641/1993 |
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6009 |
Pagamento de Dívida Ativa
Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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6106 |
Pagamento de Dívida
Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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6203 |
Recebimento de Crédito
ou de Dívida Ativa – Ação Judicial Referência |
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6300 |
Pagamento de Dívida
Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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6408 |
Conversão em Receita de
Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ/MF |
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6432 |
Conversão em Receita de
Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI |
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6440 |
Conversão em Receita de
Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 –98 DEBCAD |
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6459 |
Conversão em Receita de
Depósito Judicial casos anteriores à Lei No 9.703 –98 NB |
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6467 |
Conversão em Receita de
Depósito Judicial casos anteriores à Lei No 9.703 –98 NIT/PIS/PASEP |
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6505 |
COMPREV – Pagamento de
Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS –
Órgão do Poder Público – Referência. |
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6513 |
COMPREV – Pagamento de
Dívida Ativa – Não parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS –
Órgão do Poder Público – Referência. |
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7307 |
COMPREV – Recolhimento
efetuado por Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder
Público – CNPJ |
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7315 |
COMPREV – Recolhimento
efetuado por Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder
Público – CNPJ – estoque |
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8001 |
Financiamento
Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8109 |
Aluguéis Referência
(Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8133 |
Condomínio a Título de
Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8141 |
Parcelamento de
Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8150 |
Parcelamento de
Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8168 |
Taxa de Ocupação
Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8176 |
Impostos e Taxas a
Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8206 |
Alienação de Bens Imóveis
Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8257 |
Alienação de Bens
Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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9008 |
Devolução de Benefício
NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |