INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº
100 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU DE 24/12/2003 - REVOGADA
ANEXO I
RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
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Código |
Descrição |
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1007 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal –
NIT/PIS/PASEP |
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1104 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral
NIT/PIS/PASEP |
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1120 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com
dedução de 45 % (Lei nº 9.876, de 1999)
– NIT/PIS/PASEP |
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1147 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com
dedução de 45 % (Lei nº 9.876, de 1999)
– NIT/PIS/PASEP |
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1201 |
GRC Contribuinte
Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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1406 |
Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal –
NIT/PIS/PASEP |
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1457 |
Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral –
NIT/PIS/PASEP |
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1503 |
Segurado Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
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1554 |
Segurado Especial Recolhimento Trimestral –
NIT/PIS/PASEP |
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1600 |
Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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1651 |
Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral –
NIT/PIS/PASEP |
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1708 |
Ação Trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
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2003 |
Empresas Optantes pelo Simples CNPJ/MF |
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2100 |
Empresas em Geral CNPJ/MF
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2119 |
Empresas em Geral CNPJ/MF – Recolhimento exclusivo para
Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
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2127 |
Cooperativa de trabalho (Recolhimento de contribuições com
vencimento dia 15, relativas a seus cooperados) |
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2208 |
Empresas em Geral CEI |
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2216 |
Empresas em Geral CEI – Recolhimento exclusivo para Outras
Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2305 |
Entidades Filantrópicas com Isenção CNPJ/MF |
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2321 |
Entidades Filantrópicas com Isenção CEI |
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2402 |
Órgãos do Poder Público CNPJ/MF |
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2429 |
Órgãos do Poder Público CEI |
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2437 |
Órgãos do Poder Público – CNPJ/MF Recolhimento sobre
aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física |
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2445 |
Órgão do Poder Público – CNPJ/MF – Recolhimento sobre
contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
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2500 |
Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos
Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ/MF |
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2607 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural
CNPJ/MF |
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2615 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural –
CNPJ/MF- exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa
Prestadora de Serviço CNPJ/MF |
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2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora
de Serviço – CNPJ/MF (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração
direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou
Municipal, contratante do serviço). |
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2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa
Prestadora de Serviço – CEI |
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2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora
de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta,
Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal,
contratante do serviço) |
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2704 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural
CEI |
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2712 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo
para Outras Entidades (SENAR) |
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2801 |
Ação Trabalhista CEI
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2810 |
Ação Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras
Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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2909 |
Ação Trabalhista CNPJ/MF
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2917 |
Ação Trabalhista – CNPJ/MF Recolhimento exclusivo para
Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
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3000 |
ACAL CNPJ/MF |
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3107 |
ACAL CEI |
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3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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4006 |
Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo
INSS) |
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4103 |
Pagamento de Débito CNPJ/MF (Preenchimento exclusivo pelo
INSS) |
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4200 |
Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de
Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)
|
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4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título
de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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4316 |
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol
– CNPJ/MF – (5 % da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art. 2º da
Lei nº 8.641/1993 |
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6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência
(Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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6203 |
Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa – Ação Judicial
Referência |
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6300 |
Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência
(Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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6408 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores
à Lei nº 9.703/98 CNPJ/MF |
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6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores
à Lei nº 9.703/98 CEI |
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6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores
à Lei nº 9.703 –98 DEBCAD |
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6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores
à Lei No 9.703 –98 NB |
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6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores
à Lei No 9.703 –98 NIT/PIS/PASEP |
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8001 |
Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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8109 |
Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo
INSS) |
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8133 |
Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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8150 |
Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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8168 |
Taxa de Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo
INSS) |
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8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência
(Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
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8206 |
Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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8257 |
Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento
exclusivo pelo INSS) |
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9008 |
Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo
INSS) |