INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 84 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002- DOU DE 23/12/2002

ANEXO XV

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 84/2002

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP

1

Empresa/Estabelecimento: CNPJ

2

CNAE

3

ANO

4

Nome do Trabalhador

5

NIT

6

CTPS

7

Data de Admissão na empresa

8

Data do Nascimento

9

Sexo

10

CAT emitida: SIM ( ) NÃO ( ) Data da Emissão: _____/_____/_____ Nº _________________________

CAT emitida: SIM ( ) NÃO ( ) Data da Emissão: _____/_____/_____ Nº _________________________

CAT emitida: SIM ( ) NÃO ( ) Data da Emissão: _____/_____/_____ Nº _________________________

CAT emitida: SIM ( ) NÃO ( ) Data da Emissão: _____/_____/_____ Nº _________________________

CAT emitida: SIM ( ) NÃO ( ) Data da Emissão: _____/_____/_____ Nº _________________________

CAT emitida: SIM ( ) NÃO ( ) Data da Emissão: _____/_____/_____ Nº _________________________

11

Requisitos da Função:

DESCRIÇÃO PROFISSIOGRÁFICA

12

Descrição das Atividades:

13

Período

14

Setor

15

Cargo

16

Função

17

CBO

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

___/___/___ a ___/___/___

EXPOSIÇÃO
18	Período	19	Agente	20	Intensidade/ Concentração	21	Técnica Utilizada	22	Proteção eficaz EPI/EPC	23	GFIP Código

EXAMES MÉDICOS CLÍNICOS E COMPLEMENTAR/EXPOSIÇÃO
24	Data	25	Tipo	26	Descrição dos Resultados (normais/alterados)
				Exame audiométrico de referência:				Exame audiométrico de seqüencial:
				Orelha Direita		Orelha Esquerda		Orelha Direita		Orelha Esquerda
				( ) Normal		( ) Normal		( ) Normal		( ) Normal
				( ) Anormal		( ) Anormal		( ) Anormal ( ) Estável ( ) Agravamento		( ) Anormal ( ) Estável ( ) Agravamento
				( ) Ocupacional		( )Ocupacional		( ) Ocupacional		( ) Ocupacional
				( ) Não Ocupacional		( ) Não Ocupacional		( ) Não Ocupacional		( ) Não Ocupacional
27	Exposição a agente nocivo:			( ) Habitual/Permanente			( ) Ocasional/intermitente		( ) Ausência de Agente Nocivo
28	Data da Emissão do Documento: _________/________/___________

Responsável pelas Avaliações/Informações
_______________________________	_______________________________	_______________________________
Nome e CRM do Médico do Trabalho/ou Coordenador do PCMSO	Nome e CRM/CREA do Responsável pelo LTCAT	Empresa (assinatura e identificação)
As informações são verídicas e fundamentadas por LTCAT/ PPRA/PGR e PCMSO

Instruções de Preenchimento
O PPP é um documento histórico-laboral pessoal, com propósitos previdenciários para obtenção de informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar processo de reconhecimento de aposentadoria especial. Também poderá ser solicitado para orientar programa de reabilitação profissional e subsidiar o reconhecimento técnico do nexo causal em benefícios por incapacidade. O PPP é composto por vários campos que integram informações extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do PPRA, do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do PCMSO com informações administrativas; Deve ser mantido no estabelecimento no qual o trabalhador estiver laborando, seja este a empresa de vínculo empregatício ou não. O PPP deve ser elaborado e mantido atualizado, contendo todas as alterações ocorridas nas atividades desenvolvidas pelo empregado , quando tiver havido mudanças das condições ambientais que alterem medições de intensidade ou qualidade de algum agente nocivo e será entregue ao empregado por ocasião do encerramento do contrato de trabalho; Pode ser produzido em papel ou meio magnético. Quando for o caso deverá haver um documento assinado pelos responsáveis legais validando o PPP do período.
Empresa/ Estabelecimento:	Carimbo com o CNPJ do estabelecimento no qual o trabalhador executou suas funções;
Ano:	Ano de elaboração
Ocorrência GFIP:	Código previsto em manual SEFIP.
Setor:	Descrição usada pela empresa para o posto de trabalho predominante.
Cargo/Função:	Descreve a tarefa principal sendo, geralmente, a denominação na carteira de trabalho
Descrição das atividades:	Usando verbos no infinitivo, relaciona as atividades que compõem o trabalho. Todas as vezes em que houver mudança de função deverá ser descrita a atividade inerentes a nova função
Requisitos da função	Descrever sinteticamente os requisitos necessários para o desempenho da função, tais como destreza manual, biotipo, acuidade visual, nível de instrrução, entre outros.
Exposição:	Registro das exposições aos agentes listados no anexo IV.
Natureza do agente:	Relacionar todos os agentes nocivos presentes no ambiente onde a atividade é exercida, mesmo que não prejudiquem à saúde ou à integridade física ou que estejam sob proteção eficaz.
Intensidade/ Concentração:	Quantificação ambiental do agente, Quando couber. Quando não couber a quantificação, citar apenas a expressão “qualitativa”.
Neutralização:	Indicar se a empresa fornece tecnologias de proteção coletiva e/ou individual eficazes no sentido de neutralizar a nocividade dos agentes elencados. Responda afirmativamente com Sim se tais tecnologias são eficazes ou com resposta NÃO no caso contrário.
GFIP:	Indicar o respectivo código da GFIP/SEFIP existente no campo 33 do referido documento.
Exames:	Relacionar os exames realizados para controle médico ocupacional do tipo admissionais, periódicos, de retorno de afastamento ou de troca de função. Colocar apenas se os exames estão normais ou alterados-não descrever resultados. Apontar apenas aqueles relacionados aos riscos ambientais que forem constatados.
Responsáveis:	É indispensável se declinar os nomes do Coordenador do PCMSO, do Eng. de Segurança do Trabalho (se houver) do responsável pela elaboração do Laudo Ambiental bem como a assinatura do emitente do PPP ( Gerente do RH ou Representante Legal do empregador).
O PPP deve ser elaborado e mantido pela empresa de vínculo do empregado. O PPP pode ser mantido atualizado em meio magnético, sendo facultada a adição de campos com informações complementares a critério da empresa. As informações sobre resultado de exames a serem inseridos no PPP devem obedecer as normas regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78. No caso de agente físico ruído tais informações devem atender aos preceitos do anexo I da NR 7.