CONHECENDO O SISLEX
O Acervo SISLEX é composto de leis e normas previdenciárias e ainda outras subsidiárias, que interferem direta ou indiretamente na Previdência Social. Até o mês de Fevereiro de 2008, atuávamos focados na esfera federal, inserindo leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, instruções normativas, pareceres, acordos internacionais, entre outros.
A partir de Março de 2008 o acervo passou a contemplar também a legislação Estadual e Municipal referente aos Regimes de Previdência no Serviço Público.
O site foi projetado de forma a efetuar a pesquisa segmentada da seguinte forma:
o em âmbito federal para normas e legislação emitidas pelo Governo Federal, Ministério da Previdência Social e órgão afins;
o em âmbito estadual para legislação emitida pelos Governos estaduais;
o em âmbito municipal
para legislação emitida pelas Prefeituras.
A partir de Novembro de 2009 o acervo que trazia às pesquisas
federal, estadual e municipal de forma diferenciada, passou a disponibilizar os
três âmbitos em conjunto. Cabe ressaltar que às legislações estaduais e
municipais, tratam somente de assuntos acerca dos Regimes de Previdência do
Serviço Público, permanecendo a pesquisa no âmbito federal àquelas emitidas
pelo Governo Federal, Ministério da Previdência Social e órgãos afins, como já
informado.
Atenção:
Lembre-se, o site não contempla atos normativos
(Portarias, instruções, resoluções, etc.)
estaduais e municipais, apenas a legislação (Leis,
leis complementares, decretos, decretos-Lei, entre outros) emitida pelos
governos estaduais e municipais sobre os Regimes de Previdência no Serviço
Público.
Importante também lembrar que é necessário utilizar o conector
“e” sempre que utilizar a PESQUISA POR PALAVRA e definir mais de uma palavra.
Ex.: Brasil e
Previdência
Acesso a Informação Federal, Estadual e Municipal
DE FORMA DIRETA
Ao entrar no site
do SISLEX, para pesquisa direta à legislação federal, estadual e municipal.
O usuário deverá definir
qual âmbito de seu interesse, “clicando” em Legislação no botão à
direita da página, que apresentará os 3 âmbitos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL,
defina o âmbito de sua pesquisa:
Se optar pelo âmbito
federal, a aba apresentada será dos “tipos” de legislação:
Se optar pelo âmbito
estadual, a aba apresentada será dos estados da federação e em
seguida o tipo legal e o ano:
Se optar pelo âmbito
municipal, a aba apresentada será dos estados da federação,
“clicando”
no estado, será apresentada uma nova tela onde o usuário deverá localizar município
do estado escolhido, o tipo legal e período e apertar o botão 
:
O
resultado será a legislação disponível para o município definido na tela
anterior, a partir daí clique link do número da legislação apresentada e
conheça o seu inteiro teor.
Observe que as legislações
estaduais e municipais, apresentarão ao final de seu título o nome
do município e/ou estado a que se refere.
Exemplo: LEI Nº
9.096, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 - BELO
HORIZONTE - MINAS GERAIS
Pesquisa à Informação Federal, Estadual e
Municipal
através de “Pesquisa a Legislação”
TIPOS DE PESQUISA:
o
Palavra Chave:
o
Tipo da Norma
o
Número
o
Ano
USO COMBINADO DOS CAMPOS - outra forma de localização de legislação é pesquisar no acervo SISLEX, combinando ou não os campos PALAVRA CHAVE, TIPO DE NORMA, NUMERO E ANO;
A localização de normas usando apenas o campo PALAVRA CHAVE deve considerar acentuação das palavras mas é Indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas. Assim, "BRASIL" e "brasil" são consideradas palavras iguais para a pesquisa, mas "arrecadacao" e "arrecadação" são consideradas palavras diferentes.
o palavra simples - LICENÇA - recupera documentos com a palavra "licença";
o palavra dupla - licença e maternidade - recupera documentos que contenham no texto estas duas palavras mas não obrigatoriamente juntas. A lista não indica a localização exata onde encontrar as palavras;
o palavra dupla - licença ou maternidade - recupera documentos que contenham no texto um dos termos ou ambos mas não determina o local exato onde encontrar a palavra;
o palavra composta - “licença maternidade” - a palavra dupla entre aspas recupera documentos que contenham a palavra composta;
o para todas as opções, clique em PESQUISAR;
o este tipo de pesquisa em geral apresenta listas muito extensas.
Outra possibilidade de pesquisa é o uso do campo TIPO DE
NORMA:
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PALAVRA CHAVE
X TIPO DE NORMA |
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Preencha o campo Palavra Chave e em seguida, selecione na lista Tipo de Norma a opção “Lei Ordinária”. Clique em Pesquisar |
RESPOSTA - recupera as Leis Ordinárias que contenham no texto um dos termos ou ambos. |
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PALAVRA CHAVE
X TIPO DE NORMA X ANO |
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Preencha o campo Palavra Chave com uma ou mais palavras, em seguida, selecione na lista Tipo de Norma a opção “Resoluções”. Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Clique em Pesquisar |
RESPOSTA - Recupera as Resoluções que contenham no texto um
dos termos ou ambos, somente editadas no ano registrado. |
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TIPO DE NORMA X ANO |
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Selecione "Decretos" na lista Tipo da Norma. Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Deixe os campos Palavra Chave e Número em branco. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera os Decretos editados somente no ano desejado. |
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TIPO DE NORMA X NÚMERO |
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Selecione "Lei Complementar" na lista Tipo da Norma. Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Não use zeros à esquerda. Deixe os campos Palavra Chave e Ano em branco. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera as Leis Complementares editadas com o número desejado. |
Outra possibilidade de pesquisa é o uso dos campos NÚMERO e
ANO
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ANO X NÚMERO |
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Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Preencha no campo Número, o número desejado no formato 99999, sem zeros a esquerda Deixe o campo Palavra Chave em branco. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera todos os atos normativos editados no ano desejado e que foram publicados com o número desejado. |
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NÚMERO |
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PROCEDIMENTO - Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Deixe os demais campos em branco. Não use zeros à esquerda. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera todos os atos normativos editados com o número desejado. |
Persistindo dúvidas entre
em contato conosco através do email
SISLEX@previdencia.gov.br
Setembro/2010