O Acervo SISLEX é composto de leis e normas da Previdência Social. Até o mês de Fevereiro de 2008, atuamos focados na esfera federal, inserindo leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, instruções normativas, pareceres, acordos internacionais, entre outros.

A partir de Março de 2008 o acervo passou a contemplar também a legislação Estadual e Municipal referente aos Regimes de Previdência no Serviço Público.

O site foi projetado de forma a efetuar a pesquisa segmentada da seguinte forma:

o  em âmbito federal para normas e legislação emitidas pelo Governo Federal, Ministério da Previdência Social e órgão afins;

o  em âmbito estadual para legislação emitida pelos Governos estaduais;

o  em âmbito municipal para legislação emitida pelas Prefeituras.

Ao entrar no site do SISLEX, o foco da pesquisa é a legislação federal.

Para este âmbito federal o site SISLEX disponibiliza ao usuário 2 tipos de pesquisa:

1.   PESQUISA DIRETA POR TIPO DE ATO NORMATIVO - localiza-se no lado esquerdo do site e tem em destaque a lista de atos e leis disponíveis para acesso; a cada escolha e clique, o sistema vai abrindo sucessivamente janelas com opções até chegar ao nível mais específico  - que é a lista de leis ou normas selecionadas;

2.   USO COMBINADO DOS CAMPOS - outra forma de pesquisar no acervo SISLEX é o uso combinado ou não dos campos PALAVRA CHAVE, TIPO DE NORMA, NUMERO E ANO;

A localização de normas usando apenas o campo PALAVRA CHAVE deve considerar acentuação das palavras mas é  Indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas.  Assim, "BRASIL" e "brasil" são consideradas palavras iguais para a pesquisa, mas "arrecadacao" e "arrecadação" são consideradas palavras diferentes.

o  palavra simples - LICENÇA  - recupera documentos com a palavra "licença";

o  palavra  dupla - licença e maternidade - recupera documentos que contenham no texto estas duas palavras mas não obrigatoriamente juntas. A lista não indica a localização exata onde encontrar a s palavras;

o  palavra dupla - licença ou maternidade - recupera documentos que contenham no texto um dos termos ou ambos mas não determina o local exato onde encontrar a palavra;

o  palavra composta -  “licença maternidade” - a palavra dupla entre aspas recupera documentos que contenham a palavra composta;

o  para todas as opções, clique em PESQUISAR;

o  este tipo de pesquisa em geral apresenta listas muito extensas.

Outra possibilidade de pesquisa é o uso do campo TIPO DE NORMA:

 

 

 

 

 

Outra possibilidade de pesquisa é o uso dos campos NÚMERO e ANO

 

 

 

 

Para a legislação estadual e municipal a pesquisa será sempre por palavra-chave e por âmbito.

1.   localize o campo ÂMBITO e escolha a opção desejada: estadual ou municipal;

2.   qualquer que seja a escolha, abrir-se-á um campo para seleção da UF - unidade da federação. Clique na UF desejada;

3.   preencha a(s) palavra(s)-chave(s)

o        no caso de opção MUNICIPAL teremos 2 opções:

-          o usuário pode preencher no campo PALAVRA CHAVE o nome do município procurado ou outra palavra qualquer e o sistema fornecerá uma resposta mais rápida e mais específica;

-          caso deixe em branco, o sistema apresentará os documentos da UF escolhida.

o       no caso de opção ESTADUAL, o sistema apresentará os documentos da UF escolhida; que tenha a palavra-chave informada, caso deixe em branco, apresentará toda legislação da UF escolhida.

4.   Clique em PESQUISAR;

5.       A cada nova pesquisa, o usuário deve clicar em LIMPAR e começar novamente as escolhas.

Veja abaixo alguns exemplos de consultas:

LEGISLAÇÃO ESTADUAL SEM PALAVRA CHAVE Para pesquisar a legislação de um estado
Escolha o âmbito da norma: Estadual Escolha a UF: AC Clique em “Pesquisar”	O resultado apresentará toda a legislação estadual do Estado escolhido.

 

Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL COM PALAVRA CHAVE Para pesquisar a legislação que contenham 1 palavra chave de um estado
Escolha o âmbito da norma: Estadual Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: Regime Clique em “Pesquisar”	O resultado apresentará toda a legislação do estado do Paraná que contenha a palavra “Regime”.

 

Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL COM MAIS DE UMA PALAVRA CHAVE Para pesquisar a legislação que contenha 2 palavras chaves, ou mais, de um estado
Escolha o âmbito da norma: Estadual Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: Regime e Previdência Clique em “Pesquisar”   Atenção: Sempre use o conector “E” para mais de uma palavra no campo “Palavra chave”.	O resultado apresentará toda a legislação do estado do Paraná que contenha as palavras “Regime” e “Previdência”.

 

Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE UM MUNICÍPIO ESPECÍFICO Para pesquisar a legislação de um município
Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: RS No campo “Palavra-Chave” digite o nome do Município: Bagé Clique em “Pesquisar”	O resultado apresentará a legislação do município escolhido.

 

Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DE UM ESTADO Para pesquisar a legislação de todos os municípios de um estado
Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: deixar em branco Clique em “Pesquisar”	O resultado apresentará a legislação de todos os municípios do Estado do Paraná.

 

Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM 1 (UMA) PALAVRA-CHAVE Para pesquisar a legislação que contenham 1 palavra chave nos municípios de um estado
Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: Regime Clique em “Pesquisar”	O resultado apresentará a legislação de todos os municípios do Paraná que contenha a palavra “Regime”.

 

Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM 2 (DUAS) OU MAIS PALAVRA-CHAVE Para pesquisar a legislação que contenha mais de uma palavra chave no município de um estado
Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: RS No campo “Palavra-Chave”: Regime e Bagé Clique em “Pesquisar”   Atenção: Sempre use o conector “E” para mais de uma palavra no campo “Palavra chave”.	O resultado apresentará toda a legislação do município de Bagé que contenha a palavra “Regime” e “Bagé”.

 

Persistindo dúvidas entre em contato conosco através do email
SISLEX@previdencia.gov.br

VOLTAR

Março/2008