CONHECENDO O SISLEX
O Acervo SISLEX é composto de leis e normas da
Previdência Social. Até o mês de Fevereiro de 2008, atuamos focados na esfera
federal, inserindo leis, medidas provisórias, emendas constitucionais,
instruções normativas, pareceres, acordos internacionais, entre outros.
A partir de Março de 2008 o acervo passou a contemplar também a
legislação Estadual e Municipal referente aos Regimes de Previdência no
Serviço Público.
O site foi
projetado de forma a efetuar a pesquisa segmentada da seguinte forma:
o em âmbito federal
para normas e legislação emitidas pelo Governo Federal, Ministério da
Previdência Social e órgão afins;
o em âmbito estadual para legislação emitida pelos
Governos estaduais;
o em âmbito municipal para legislação emitida pelas
Prefeituras.
Pesquisando Informação Federal
Ao entrar no site do SISLEX, o foco da pesquisa é
a legislação federal.
Para este âmbito federal o site SISLEX
disponibiliza ao usuário 2 tipos de pesquisa:
1. PESQUISA DIRETA POR TIPO DE
ATO NORMATIVO - localiza-se no lado
esquerdo do site e tem em destaque a lista de atos e leis disponíveis
para acesso; a cada escolha e clique, o sistema vai abrindo sucessivamente
janelas com opções até chegar ao nível mais específico - que é a lista de
leis ou normas selecionadas;
2. USO
COMBINADO DOS CAMPOS - outra forma de
pesquisar no acervo SISLEX é o uso combinado ou não dos campos PALAVRA CHAVE,
TIPO DE NORMA, NUMERO E ANO;
A localização de normas usando apenas o campo PALAVRA
CHAVE deve considerar acentuação das palavras mas é Indiferente o uso
de letras maiúsculas ou minúsculas. Assim, "BRASIL" e
"brasil" são consideradas palavras iguais para a pesquisa, mas
"arrecadacao" e "arrecadação" são consideradas palavras
diferentes.
o palavra simples - LICENÇA
- recupera documentos com a palavra "licença";
o palavra dupla -
licença e maternidade - recupera documentos que contenham no texto estas
duas palavras mas não obrigatoriamente juntas. A lista não indica a localização
exata onde encontrar a s palavras;
o palavra dupla -
licença ou maternidade - recupera documentos que contenham no texto
um dos termos ou ambos mas não determina o local exato onde encontrar a
palavra;
o palavra composta
- “licença maternidade” - a palavra dupla entre aspas recupera documentos que contenham
a palavra composta;
o para todas as opções,
clique em PESQUISAR;
o este tipo de pesquisa
em geral apresenta listas muito extensas.
Outra
possibilidade de pesquisa é o uso do campo TIPO DE NORMA:
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PALAVRA
CHAVE X TIPO DE NORMA |
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Preencha o campo Palavra Chave e em seguida, selecione na lista Tipo de Norma a opção “Lei Ordinária”. Clique em Pesquisar |
RESPOSTA - recupera as Leis Ordinárias que contenham no texto um dos termos ou ambos.; |
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PALAVRA
CHAVE X TIPO DE NORMA X ANO |
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Preencha o campo Palavra Chave, em seguida, selecione na lista Tipo de Norma a opção “Instrução Normativa”. Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Clique em Pesquisar |
RESPOSTA - Recupera as Instruções Normativas
que contenham no texto um dos termos ou ambos somente editadas no ano
registrado. OBS - Esta pesquisa só é valida para os seguintes atos normativos: todo o tipo de leis, decretos, códigos, estatutos, emendas constitucionais, Acordos Internacionais, Instruções de Serviço, Orientação Interna da Procuradoria Geral, Jurisprudências, Pareceres da Consultoria Jurídica, formulários de uso público, Pareceres da AGU e Despachos |
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TIPO
DE NORMA X ANO |
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Selecione "Portarias" na lista Ato Normativo. Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Deixe os campos Palavra Chave e Número em branco. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera as Portarias editadas somente no ano desejado. |
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TIPO
DE NORMA X NÚMERO |
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Selecione "Portarias" na lista Ato Normativo. Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Não use zeros à esquerda. Deixe os campos Palavra Chave e Ano em branco. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera as Portarias editadas com o número desejado. |
Outra possibilidade de pesquisa é o uso dos campos NÚMERO e
ANO
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ANO X NÚMERO |
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Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Preencha no campo Número, o número desejado no formato 99999, sem zeros a esquerda Deixe o campo Palavra Chave em branco. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera todos os atos normativos editados no ano desejado e que foram publicados com o número desejado. |
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NÚMERO |
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PROCEDIMENTO - Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Deixe os demais campos em branco.Não use zeros à esquerda. Clique em Pesquisar. |
RESPOSTA - Recupera todos os atos normativos editados com o número desejado. |
Pesquisando Informação Estadual ou Municipal
Para a
legislação estadual e municipal a pesquisa será sempre por
palavra-chave e por âmbito.
1.
localize o campo ÂMBITO e escolha a opção desejada: estadual ou
municipal;
2.
qualquer que seja a escolha, abrir-se-á um campo para seleção da UF -
unidade da federação. Clique na UF desejada;
3. preencha a(s) palavra(s)-chave(s)
o
no caso de opção MUNICIPAL teremos 2 opções:
-
o usuário pode preencher no campo PALAVRA CHAVE o nome do
município procurado ou outra palavra qualquer e o sistema fornecerá uma
resposta mais rápida e mais específica;
-
caso deixe em branco, o sistema apresentará os documentos da UF
escolhida.
o
no caso de opção ESTADUAL, o sistema apresentará os
documentos da UF escolhida; que tenha a palavra-chave informada, caso deixe em
branco, apresentará toda legislação da UF escolhida.
4. Clique
em PESQUISAR;
5.
A cada nova pesquisa, o usuário deve clicar em LIMPAR
e começar novamente as escolhas.
Veja
abaixo alguns exemplos de consultas:
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LEGISLAÇÃO
ESTADUAL SEM PALAVRA CHAVE |
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Escolha o âmbito da norma: Estadual Escolha a UF: AC Clique em “Pesquisar” |
O resultado apresentará toda a legislação
estadual do Estado escolhido. |
Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.
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LEGISLAÇÃO
ESTADUAL COM PALAVRA CHAVE |
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Escolha o âmbito da norma: Estadual Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: Regime Clique em “Pesquisar” |
O resultado apresentará toda a legislação
do estado do Paraná que
contenha a palavra “Regime”. |
Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.
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LEGISLAÇÃO
ESTADUAL COM MAIS DE UMA PALAVRA CHAVE |
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Escolha o âmbito da norma: Estadual Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: Regime e Previdência Clique em “Pesquisar” Atenção: Sempre use o conector “E” para mais
de uma palavra no campo “Palavra chave”. |
O resultado apresentará toda a legislação
do estado do Paraná que
contenha as palavras “Regime” e “Previdência”. |
Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.
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LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL DE UM MUNICÍPIO ESPECÍFICO |
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Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: RS No campo “Palavra-Chave” digite o nome do Município: Bagé Clique em “Pesquisar” |
O resultado apresentará a legislação do município escolhido. |
Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.
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LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DE UM ESTADO |
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Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: deixar em branco Clique em “Pesquisar” |
O resultado apresentará a legislação de
todos os municípios do Estado do Paraná. |
Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.
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LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL COM 1 (UMA) PALAVRA-CHAVE |
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Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: PR No campo “Palavra-Chave”: Regime Clique em “Pesquisar” |
O resultado apresentará a legislação de
todos os municípios do Paraná que
contenha a palavra “Regime”. |
Aperte o botão LIMPAR a cada nova pesquisa.
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LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL COM 2 (DUAS) OU MAIS PALAVRA-CHAVE |
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Escolha o âmbito da norma: Municipal Escolha a UF: RS No campo “Palavra-Chave”: Regime e Bagé Clique em “Pesquisar” Atenção: Sempre use o conector “E” para mais
de uma palavra no campo “Palavra chave”. |
O resultado apresentará toda a legislação
do município de Bagé que contenha a palavra “Regime” e “Bagé”. |
Persistindo dúvidas entre em contato conosco
através do email
SISLEX@previdencia.gov.br
Março/2008