Apresentação SISLEX
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Resoluções
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Resoluções Conjuntas
Resoluções Serviço
Súmulas
Âmbito:
Federal
Estadual
Municipal
UF
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
Número:
Ano:
Legislação Básica
Normas Básicas
Destaques
IN INSS/PRES nº 20, de 11/10/2007
IN MPS/SRP nº 3, de 14/07/2005
-
Atualizada
Lei n° 11.960
de 29/06/2009
Decreto n° 6.887
de 25/06/2009
Lei n° 8.212
de 24/06/1991 - Alterada Junho/2009
Manuais
Manual da GFIP/SEFIP 8.4
-
de 10/2008
Atualizado em: 03/07/2009
Usuários on line: 15
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